Fecha de publicación	Título	Autor(es)
1-dic-2019	Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma análise da Lei Orgânica de Comunicação do Equador	Menezes, Juliane Maria de
1-dic-2019	Contrato temporário no funcionalismo público: a exceção transformada em regra	Silva, Daniele Ferreira da
1-dic-2019	A raiz genocida do sistema prisional brasileiro. Necropolítica como categoria analítica para compreender o sistema punitivo	Silva, Caio Nepomuceno da
13-abr-2019	A pejotização no Direito do Trabalho como forma de evasão de obrigações acessórias do contrato de emprego	Brasileiro, Saulo Gonçalo
10-may-2019	A prática legislativa das Medidas Provisórias	Cruz, Robson Alves da
10-may-2019	A decolonialidade negra frente às crises das democracias na América Latina	Souza, Raylan Francescoli dos Santos
10-may-2019	A efetivação do direito à privacidade digital e proteção de dados no Brasil	Moura, Natalia Mirella Melo de
6-may-2019	Entre a folha de figueira e a pele de cordeiro. Diálogo e antítese entre as Teorias da Secularização de Nelson Saldanha e Herman Dooyeweerd	Silva, Matheus Feliciano dos Santos
9-may-2019	A incidência do imposto sobre produtos industrializados – IPI, em relação aos produtos importados, e o imposto de importação: ocorrência de um bis in idem inconstitucional	Borges, Priscilla dos Santos
29-may-2019	Estudos sobre a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro: especial enfoque na tributação de renda	Rocha, Daniele Alves da
10-may-2019	Concessão da medida cautelar suspendendo em parte a eficácia do decreto 9246/2017 em sede da ADI 5874/DF: concessão de indulto além dos limites?	Guimarães, Camila Maria Leal
17-abr-2019	A recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC de 2015: a natureza do rol do art. 1.015 do CPC	Vieira, Clarice Saavedra
8-may-2019	A eficácia vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade à luz do sistema de precedentes do CPC/2015	Santana, Bárbara Simone Arcoverde
8-may-2019	O poder de polícia conferido ao Exército Brasileiro por ocasião de grandes eventos esportivos sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.8	Silva, Rafael Martinelli Alves da
10-may-2019	O Princípio da Presunção de Inocência em face da possibilidade de execução da pena após condenação em Segunda Instância	Machado Filho, Paulo Henrique Martins
9-may-2019	Uso dos métodos clássicos de interpretação para flexibilização da miserabilidade: análise da ADI nº 1.232-DF e do RE nº 567.985-MT.	Pimentel, Fernanda Araújo
9-may-2019	Embargos do devedor: considerações acerca da garantia do juízo – estudo de caso no âmbito das varas de execuções fiscais da subseção judiciária de Recife/PE	Guerra, Rayza Rosane de Lira
10-may-2019	Limitações aos Direitos Fundamentais e a Liberdade de Expressão. O caso do abuso de poder religioso no processo eleitoral: liberdade de expressão ou afronta à ordem democrática?	Cavalcanti, Maria Ângela Ferreira Gomes
10-may-2019	Concorrência desleal e aproveitamento parasitário: um estudo de caso sobre as consequências jurídicas das violações aos direitos de propriedade industrial na sociedade empresária	Azevedo, João Roberto Fontes Pinto de
7-may-2019	O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal	Ferreira, Igor Felipe Torres

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