Data do documento	Título	Autor(es)
10-Mai-2019	Desafios na Tributação de Criptomoedas – Estudo de hipóteses normativas e de ação do fisco sob o aspecto dos limites técnicos	Rodrigues, Walter de Macedo
9-Mai-2019	A reincidência criminal: a não recepção do direito penal do autor pela Constituição de 1988 e o confronto de entendimentos entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Silva, Daniella de Andrade da
8-Mai-2019	O trabalho intermitente na Lei 13.467/2017: as inspirações do legislador brasileiro no direito comparado e a incompatibilidade ideológica entre a legislação vigente e a constituição	Torti, Matheus Falcão
8-Mai-2019	Possibilidade de terceirização ilícita frente ao novo entendimento firmado pelo supremo tribunal federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 958252 e da Ação de Descumprimento por Preceito Fundamental nº 324	Albuquerque, Matheus Cordeiro Campos de Souza
10-Mai-2019	Os memes e sua interação com os direitos da personalidade: a limitação da tutela jurídica da imagem na internet	Santos, Denis Lima
9-Mai-2019	Flexibilização do direito das sucessões à luz dos princípios constitucionais	Silva, Matheus Bione Martins da
8-Mai-2019	O Controle de Constitucionalidade e a inconstitucionalização das leis.	Silva, Renê Moreira Xavier
1-Mai-2019	A multiparentalidade: o reconhecimento e os efeitos jurídicos	Feitosa, Elielson Lopes
10-Mai-2019	Da estabilização ao apoio à justiça: uma análise da MINUSTAH e da MINUJUSTH como referências dos marcos onusianos de peacekeeping e peacebuilding aplicados sobre a conjuntura histórica da República do Haiti	Accioly, Arthur Albuquerque Lemos
9-Mai-2019	O tombamento na preservação do patrimônio cultural: Um olhar sobre o prédio do Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco	Figueredo, Valéria Cristina Andrade Rodrigues de
9-Mai-2019	Crise de representação na sociedade brasileira em pleno Século XXI e os Direitos Fundamentais: as constantes tentativas de exclusão das minorias por parte de um governo cada vez mais fundamentalista.	Reis, Crislayne Mirelly Bezerra
8-Mai-2019	Um estudo sobre abusividade nos serviços ou atividades essenciais nas decisões proferidas pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado	Silva, Kelson Roberto da
9-Mai-2019	"O sertão vai virar mar e o mar vai virar sertão": poder informal, ruptura e crise de legitimidade em "Deus e o diabo na terra do sol"	Pereira Neto, José Vitor
9-Mai-2019	Insolvência Transnacional: a omissão legislativa brasileira e o tratamento judicial dado ao caso do Grupo Oi	Cavalcanti, Giselle da Silva
10-Mai-2019	Sobre Corpos Elimináveis: Violência como controle social a partir da necropolítica	Alcântara, Gabriela Cavalcanti de
10-Mai-2019	Substituição Tributária e o Fato Gerador Presumido: a repercussão da decisão do STF no RE 593.849/MG sobre a ADI 2.675/PE e sobre a legislação do ICMS no Estado de Pernambuco.	Silva, Vaniela Oliveira Gomes da
9-Mai-2019	Da frustração à segurança jurídica: análise à luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann	Santiago, Pettrhus Anderson Pontes
6-Mai-2019	A lei 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade	Bezerra, André Luís Martins
6-Mai-2019	A regressividade da tributação da renda da pessoa física: um óbice à concretização da justiça fiscal	Oliveira, Eduardo Henrique Leopoldo Araújo de
10-Mai-2019	Aplicabilidade do artigo 444, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas: uma análise crítica da compatibilidade vertical do dispositivo ante o primado da Constituição da República e dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos	Nascimento, Carolina Augusta do

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