Data do documento	Título	Autor(es)
3-Jun-2019	Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: da morfologia à analise de efetividade das fiscalizações realizadas pelo poder judiciário	Ferreira, Mirella Santos
15-Abr-2019	Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher	Nascimento, Gerlany Silva do
10-Mai-2019	A nova ação de dissolução parcial de sociedade na Lei n. 13.105/15: objeções societárias e processuais à solução única dada para duas ações de naturezas distintas.	Azuirson, Caio Vinícius Lins
9-Mai-2019	A responsabilidade civil da Administração Pública por falha no dever de fiscalização	Silva, Matheus Carvalho
9-Mai-2019	O perfil idealizado pelo adotante e a realidade da adoção no Brasil: problemática da adoção necessária.	Almeida, Manuela Baltar Freire de
10-Mai-2019	A eficácia do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca para prevenir conflitos: Um estudo de caso do conflito anglo-argentino das Falklands/Malvinas (1982)	Coutinho Júnior, Luiz Carlos Monteiro
17-Abr-2019	Negócios jurídicos processuais firmados pela fazenda pública: aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual e requisitos de validade à luz do CPC/2015.	Ramos, Júlia Dubeux Agra de Souza
6-Mai-2019	Impactos regulatórios da revisão do sistema de compensação de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída na Resolução Normativa n° 482\2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: Considerações sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 0004\2018 – ANEEL	Dantas, Luiza Melcop de Castro Leal
10-Mai-2019	Entre o consumo e o tráfico de drogas: uma análise da utilização dos critérios de diferenciação entre as condutas previstas nos artigos 28 e 33 da lei 11.343/06	Santos, Heloisa Matias dos
10-Mai-2019	As repercussões da violência doméstica na configuração do abandono de lar: uma análise empírica da usucapião familiar	Borella, Gabriela Rogério
10-Mai-2019	A aplicação da Sham Litigation pelo ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do caso ECT	Freitas, Marília Tavares de
10-Mai-2019	Pontos de aproximação e de divergência entre o Direito e a Moral: uma investigação do jusnaturalismo à luz de Santo Tomás e Jacques Maritain	Oliveira Filho, Jorge Ferraz de
2-Mai-2019	O instituto da alta programada no auxílio-doença: a evolução do entendimento da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco	Novo, Carolline de Oliveira Falcão
1-Mai-2019	O Princípio da Insignificância no contrabando de cigarros	Silva, Fabiano Ponciano da
1-Mai-2019	A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade	Andrade, Célio Cavalcanti Avelino de
9-Mai-2019	O Controle Jurisdicional no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar à luz do Estado Democrático de Direito	Albuquerque, Patrícia Gueiros de
9-Mai-2019	Choque de garantias: valoração e repercussões do depoimento de crianças e adolescentes no processo penal	Ferreira, Augusto José da Costa
10-Mai-2019	Direito e empoderamento coletivo: uma crítica aos pressupostos individualistas de projetos de lei e de políticas públicas do Banco Mundial dirigidos às mulheres	Sá, Cecília Gomes de
10-Mai-2019	A justiça restaurativa em relação à mediação e à conciliação: similitudes e diferenças.	Souza, Gabriel Viegas da Matta de
10-Mai-2019	Licitações centralizadas: uma análise da configuração praticada pelo Exército Brasileiro.	Vasconcelos, Pablo Darlan Fraga

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