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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 932
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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
4-abr-2025Abolicionismo penal: o sistema penal é um problema em si? Uma análise pachukaniana sobre a abolição do sistema penalHOLANDA, Heloísa Oliveira de
3-abr-2025A Fazenda Pública em tensões processuais: a questão da indisponibilidade do interesse público e a necessária disponibilidade do direito para transacionarLUNA, Ravy Alves de
18-mar-2024A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada: uma análise crítica da Lei nº 13.874/2019CAVALCANTI, Arthur de Hollanda
2-abr-2025A possibilidade da decretação da medida de indisponibilidade do direito real de usufrutoMORAES, Maria Isabella Falcão de
18-feb-2025O acervo digital como patrimônio sucessível em razão da morteANDRADE, Luciana Othon Lacerda de
2-abr-2025Violência doméstica e a limitação ao exercício da guarda compartilhada: uma análise à luz da Lei nº 14.713/2023NUNES, Leticia de Menezes
14-oct-2024Os impactos jurídicos da Reprodução Assistida homóloga post mortem: necessidade de normatização quanto à legitimidade sucessória no direito brasileiroLIMA, José Mauri Silva
3-abr-2025O financiamento público das comunidades terapêuticas: implicação na observância dos direitos humanos nas políticas de saúde mentalQUEIROZ, Bianca Lima de
14-oct-2024Análise das políticas públicas e perspectivas socioculturais na valorização do trabalho não remunerado feminino: estudo de caso comparativo entre Brasil e ArgentinaPANTOJA, Milena Kelly Xavier da Silva
18-dic-2023O requisito de miserabilidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada - LOAS: desafios na prática forenseBARRETO, Thiago de Lavor Paes
3-abr-2025O impacto da alternância de coalizões na produção do enfraquecimento institucional: análise neoinstitucional da escolha do Procurador-Geral da República no BrasilSILVA JUNIOR, Eduardo Vasconcelos da
12-may-2022O cabimento de embargos de declaração contra decisão de tribunal local que inadmite recurso especial cível: Análise doutrinária em face da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRIBEIRO, Bruna Lima da Costa
31-mar-2025O Código Florestal de 2012 e as Áreas de Preservação Permanente: Impactos da Nova LegislaçãoAZEVEDO, João Roberto Borges de
14-oct-2024Repressão e violência policial: resquícios da ditadura militar de 1964 na conduta contemporânea da polícia ostensiva, que violam os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988DI LASCIO, Marília Lizia Veloso Santana
14-mar-2025A extrafiscalidade como instrumento de incentivo: o imposto sobre produtos industrializado (IPI) e o imposto seletivo (IS) utilizados na promoção dos princípios constitucionaisSILVA, Daniel Jose de Souza
4-abr-2025A espetacularização do processo penal e a influência da mídia sobre o Tribunal do Júri no Estado de PernambucoLACERDA, Bruna Sampaio
10-oct-2024O método decadialético aplicado ao fenômeno jurídico: uma análise dialético-concreta da Constituição do BrasilSILVA, Volpi Albuquerque Pessoa da
4-abr-2025Mediação no Direito Tributário: uma alternativa à judicialização à luz do PL 2.483/2022OLIVEIRA, Hugo Henrique Ferreira de Souza
25-mar-2025Improbidade Administrativa: aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCALHEIROS, Ana Beatriz Vieira
16-ago-2024Um estudo acerca da aplicabilidade da Lei do superendividamento no Tribunal de Justiça de São PauloSILVA, Joiccy Elisa Ramos da
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