Fecha de publicación	Título	Autor(es)
25-mar-2025	Improbidade Administrativa: aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	CALHEIROS, Ana Beatriz Vieira
16-ago-2024	Um estudo acerca da aplicabilidade da Lei do superendividamento no Tribunal de Justiça de São Paulo	SILVA, Joiccy Elisa Ramos da
4-abr-2025	Desafios e possibilidades da usucapião de laje no ordenamento jurídico brasileiro	SANTOS, Ana Carolina Barbosa dos
11-oct-2024	A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no meio digital: a tutela dos direitos sobre os dados de terceiros no Marketplace	JERÔNIMO, João Victor Alves
2-abr-2025	Retórica da Objetividade: esboço cartográfico dos elementos do discurso no Acórdão da ADPF 779 em 2021	SILVA, Mariana Marques dos Santos
2-abr-2025	A República é filha de Olinda: princípios da Revolução Pernambucana e o Artigo 1º da Constituição Cidadã de 1988	MATOS, Amanda Victória Santana de
2-abr-2025	Os beneficiários do INSS e o ambiente digital: uma análise sobre a validade dos contratos bancários de empréstimo consignado e o reconhecimento biométrico facial	OLIVEIRA, Rona Germana de
4-abr-2025	O pacote antifeminicídio: uma nova forma de pensar a violência de gênero contra mulher?	LIMA, Joanna Caroline Queiroz
4-abr-2025	Análise das contratações temporárias no interior do Estado de Pernambuco: excepcional interesse público (Art. 37, IX, CFR/88) ou abuso de poder político (Art. 14, §9º, da CF/88, Art. 19, 22 da LC nº 64/90)	MORAES, José Vlávison Mendes
26-mar-2025	A desapropriação em áreas urbanas e seu duplo efeito: combate ou fomento ao déficit habitacional?	RIEDEL, Maria Eduarda Araújo
8-oct-2024	Violações do pacto federativo decorrentes da unificação dos tributos indiretos: a (in)constitucionalidade da EC 132/2023	OLIVEIRA FILHO, José Gustavo Leimig de
24-mar-2025	A teoria do Labeling Approach no uso da tecnologia do reconhecimento facial: estudo de caso da segurança pública do Estado Bahia de 2018 a 2022	BRITO, Raissa Veloso Alves de
21-mar-2025	Exclusão de sócio em sociedades limitadas: uma análise empírica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2019-2024)	SANTOS, Bianca Alves
3-abr-2025	A possibilidade de utilização da criptomoeda Bitcoin como instrumento de lavagem de dinheiro no Brasil	RIBEMBOIM, David Vieira
31-mar-2025	Análise do posicionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre os limites entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão em ambientes digitais	FREIRE, Thaís Gambôa Cavalcanti
2-abr-2025	Regime de economia familiar sob a perspectiva de gênero: a flexibilização do valor probatório como instrumento de efetivação dos direitos constitucionais à luz das diretrizes do CNJ	CARDOSO, Maria Eduarda Machado
1-abr-2025	Ônus da prova envolvendo a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização: a interpretação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e o risco de configuração da prova diabólica	SILVA, Melissa Emanuelly Martins da
1-abr-2025	A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdos de seus usuários: uma análise crítica do atual regime à luz do Marco Civil da Internet e dos precedentes do STJ	SOUZA, Larissa Felix de
28-mar-2025	Análise concorrencial do mercado de venda coletiva de direitos de transmissão televisiva do futebol brasileiro	NOGUEIRA, Pedro Queiroga
26-mar-2025	Omissão administrativa e responsabilidade civil de motoristas infratores nos sinistros envolvendo ciclistas no trânsito no brasil: análise crítica do diálogo das fontes entre as leis n. 10.406/2002 e n. 9.503/1997	SILVA, Pedro Henrique

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