Fecha de publicación	Título	Autor(es)
12-ago-2025	A viabilidade da utilização da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa: um estudo à luz do Tema 1043 do STF	ANDRADE, Marina Lima Cavalcanti de
28-mar-2025	Reforma Urbana no Município de Recife: a (im)possibilidade a partir da análise de seu Plano Diretor	LEITE, Maria Luísa de Melo Soares
8-ago-2025	Processos de Automação e Inteligência Artificial no Judiciário Trabalhista: Uma análise da implementação do robô AI-R2 do TRT6 à luz dos direitos fundamentais do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo	ALBUQUERQUE, Camila Rodrigues
15-jul-2025	Regime de bens aplicável ao casamento de maiores de setenta anos: evolução legislativa e jurisprudencial com enfoque na apreciação do tema 1236	MARQUES, Letícia de Oliveira
16-jul-2025	Tributação Coordenada Internacional: Desafios e Propostas para um Sistema Fiscal Mais Justo	ABREU, Ana Luiza Carvalho de
1-abr-2025	Como decidem os juízes da execução penal em Pernambuco: uma análise retórica do cômputo em dobro no Complexo do Curado/PE perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos	SANTOS, Caio Victor do Nascimento
8-ago-2025	O que dizem os dados sobre o sistema prisional em Pernambuco?: uma análise histórica (2016-2024) dos dados SISDEPEN	SILVA, Carolinne Rodrigues de Souza
7-sep-2025	A equiparação entre racismo e injúria racial: impactos e desafios da Lei n° 14.532/2023 no sistema penal brasileiro	MEDEIROS, Sara Macario
17-jul-2025	A (im)possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades de economia mista	SOUZA, Arleyd Maria de
14-mar-2024	Uberização do trabalho	ANDRADE, Francisco Ramos Fernandes de
4-mar-2024	A influência dos programas policiais sobre o recrudescimento da corrente punitivista do direito penal: impactos dessa dinâmica na política criminal hodierna em solo brasileiro	CHAGAS JÚNIOR, Geraldo Francisco das
1-ago-2025	Justiça de Transição e Lei de Anistia brasileira à luz da jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: uma análise da atuação do Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal em prol do acesso à justiça no Caso Rubens Paiva	ALMEIDA, Maria Isabel Chicó de
24-jul-2025	A Lei nº 14.905/2024 e a uniformização da correção monetária e dos juros de mora incidentes em pagamentos atrasados	NASCIMENTO, Leonardo Batista do
10-oct-2024	Comércio espacial do futuro: implicações jurídicas e lacunas regulatórias	GOMES, Gabriel Vasconcelos
22-jul-2025	Refugiados segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas e os efeitos da sua regulamentação nos espaços regionais da Europa	SOUZA, Acsa Gabriely Farias Nascimento Souza
2-abr-2025	Possibilidade de trabalho legalizado e sua relação com o bem-estar social dos imigrantes na União Européia	GOMES, Joaquim Dos Anjos Fonseca
2015	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre as verbas trabalhistas do adicional de horas extras, do aviso prévio indenizado e do terço constitucional de férias por sua natureza indenizatória e/ou eventual	HOLANDA JUNIOR, Ednésio Alves de
2-abr-2025	Contratualização das relações interpessoais e seu uso na segurança jurídica de relações poliafetivas	ALBUQUERQUE, Ricardo Claudino Velozo
15-dic-2023	Formas de participação social nas decisões políticas, por meios de Instrumentos Constitucionais	LINS, Luiz Matheus Ribeiro Navarro
18-mar-2024	O filtro do prequestionamento: Insuficiência, incompatibilidades e releitura do requisito da causa (questão) decidida	FIGUEIREDO, Caio Gomes

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