Fecha de publicación	Título	Autor(es)
4-dic-2019	O controle dos Tribunais de Contas sobre a alocação de riscos em contratos de parceria público-privada	SANTANA, Luísa Almeida Dubourcq
7-mar-2019	A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global	MORAES, Vanessa Gabrielle Garcia de
13-feb-2019	Regulação jurídica e econômica do mercado de medicamentos: fundamento, desafios e impactos regulatórios	MONTE, Rafaela Guerra
27-feb-2019	Proselitismo religioso e discurso de ódio: reflexões sobre os limites da liberdade de expressão religiosa	PINTO, Lara de Coutinho
21-ene-2019	Retórica da objetividade : uma análise discursiva dos julgamentos dos Habeas Corpus 84.078/MG e 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal	ASSIS, Igor Beltrão Castro de
14-mar-2019	Estímulo ao empreendedorismo como forma de perpetuar o modo de produção capitalista da exploração do trabalho subordinado	LIMA, Danietty tais pereira
13-sep-2019	Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias	DELGADO, José Luiz Marques
14-feb-2019	Contratos internacionais de partilha de produção na indústria do petróleo e do gás natural: expressão no plano jurídico transnacional, cláusulas típicas e estudo de casos	SANTOS, Victor Alves dos
26-feb-2019	A batalha pela memória : Justiça de Transição na Colômbia	SANTOS JUNIOR, Brivaldo Pereira dos
11-feb-2019	Legítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas	FRANÇA, Ariadnée Abreu de
8-feb-2019	A pessoa com deficiência mental-intelectual: um estudo crítico sobre a Lei Brasileira de Inclusão e uma tentativa de integração da Convenção de Nova Iorque no Direito Privado	CRUZ JÚNIOR, Edmilson
15-mar-2019	Federalismo Fiscal: controle e limites aos incentivos fiscais e suas repercussões nos fundos de participação	REGO, Elisa Albuquerque Maranhão
18-feb-2019	A ausência de um “parlasul” supranacional: débito institucional do Mercosul no processo de integração regional da América Latina	LIMA, Jennifer Klein Ferreira de
21-feb-2019	Prerrogativas parlamentares no Supremo: uma análise das ações cautelares n°s 4039 e 4327 a partir da retórica analítica	ABREU, Dã Filipe Santos de
31-jul-2018	Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional	SARINHO, Maria Wanick
27-feb-2018	Da investigação sobre os instrumentos argumentativos utilizados pelos ministros do STF quando do Julgamento da ADPF 54/DF: uma análise cartográfica do discurso prático adotado pelo supremo sob a luz da retórica da objetividade	MOREIRA, Francisco Pimentel de Rangel
28-ago-2015	O sindicato e o sindicalismo no contexto dos novos movimentos sociais e das teorias dos novos movimentos sociais	SPERB, Arthur Coelho
25-abr-2018	Possibilidades e limites da despatriarcalização do Estado a partir da Constituição Plurinacional do Equador	ALBUQUERQUE, Elisa Maria Lucena
26-dic-2018	Presunção de inocência no STF: uma análise da relação entre o direito e a política na teoria dos sistemas	VIEIRA, Drailton Ferreira
14-feb-2019	Fundamentos para uma nova teoria da abstrativização do controle difuso da constitucionalidade	MAIOR, Silvério Souto

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