O hiperpresidencialismo no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: uma análise dos seus efeitos no regime político equatoriano

Abstract

Esta Tese pretende investigar como o sistema de freios e contrapesos, adotado pela constituição dos Estados Unidos, foi modificado no processo da sua recepção na América Latina, de modo que o presidencialismo americano se tornou hiperpresidencialismo latino-americano. Mais especificamente, pretende investigar os conflitos ocorridos no Equador após a instauração do movimento “Novo Constitucionalismo Latino-americano”, que embora tenha mantido o hiperpresidencialismo característico do constitucionalismo anterior, incluiu no desenho constitucional uma série de instituições participativas, bem como organismos de controle da ação governamental, com o fim de equilibrar o exercício do poder. A escolha do Equador se justifica porque, segundo a literatura, ele possui um dos mais fortes sistemas presidenciais da América Latina, bem como é o país da região que mais utiliza mecanismos de democracia direta convocados pelo Presidente da República. Especificamente, analisamos os efeitos do hiperpresidencialismo na relação Executivo- Legislativo, na prática da democracia direta e em uma demanda social concreta, o caso Yasuní-ITT. A conclusão que a Tese chegou foi que as instituições participativas não conseguiram equilibrar o sistema político equatoriano, tendo as decisões do Executivo sido preponderantes em relação às demandas oriundas da participação popular, bem como do próprio Legislativo, e que isto foi proporcionado pelo desenho constitucional hiperpresidencialista. A metodologia utilizada foi o direito constitucional comparado e, como complemento, cálculos estatísticos. A pesquisa de campo envolveu, além da análise de constituições e legislações, bem como de decisões de órgãos públicos, pesquisa documental, votações na Assembleia Nacional e entrevistas informais com atores políticos.