A cidade não para : uma análise do monitoramento e gestão das Informações de Projetos de Edifícios na cidade do Recife após o advento da Lei de Acesso à Informação

Abstract

O direito fundamental de acesso às informações públicas, regulamentado no Brasil em 2011 pela Lei de Acesso à Informação, trouxe expectativas de avanços na transparência da gestão pública do país. Isto ocorreu em um momento de intensificação no uso das redes sociais e fortaleceu o processo de mobilização da sociedade do Recife, Pernambuco, para discutir as transformações espaciais pelas quais a cidade pode passar a partir da produção edilícia. Esse contexto trouxe à tona a reflexão de que uma política pública de gestão das informações urbanísticas que atenda as demandas da sociedade quanto à futura configuração espacial da cidade, exige o seu monitoramento como fator indicador da capacidade estatal de realizar a gestão urbana. Assim, buscou-se verificar como a gestão das Informações de Projetos de Edifícios – IPEs pelo poder público municipal do Recife interfere na gestão da configuração espacial da cidade, bem como identificar a atual gestão das IPEs pela Prefeitura da Cidade do Recife e verificar como ocorre a sua transparência pública. Dessa forma, esta dissertação ressalta o potencial do uso das informações para um eficiente e transparente monitoramento dos projetos dos edifícios e suas consequências específicas para a gestão da configuração espacial urbana, além de identificar o momento de transição técnica e política, tanto na disponibilização das informações dos projetos quanto na consciência da sociedade.