O discurso sobre a Educação Profissional na virada do século XX: o funcionamento das designações de educação e seus deslizamentos de sentido

Abstract

As leis que incidem sobre a Educação Profissional (EP) no Brasil têm cumprido um papel determinante nos rumos que essa modalidade tomou no último século. Dessa forma, a EP cumpriu um papel bem determinado, que vai desde a formação da classe mais pobre para os postos de trabalho no início do século XX, com as escolas de aprendizes e artífices, até, mais recentemente, a partir de uma ação pautada em lei, uma formação que considere, além da dimensão técnica, a formação humana que está atrelada, por exemplo, ao Ensino Médio Integrado e à Educação Profissional. Considerando esse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo central analisar o discurso sobre a EP, a partir do marco legal que a acompanha na virada do século XX, no período compreendido entre o ano de 1994 e o ano de 2017, observando os deslizamentos de sentido que foram aparecendo nesse espaço temporal em torno da designação educação e sua relação com o trabalho. Inserida no escopo da Linguística, esta tese tem como o objeto de estudo o discurso sobre a Educação Profissional na virada do século XX e está sustentada pelos princípios teórico-metodológicos da análise do discurso pecheuxtiana (PÊCHEUX, 1990, 1995, 1997a, 1997b, 1997c; COURTINE, 2005, 2009; GRIGOLETTO, 2005a , 2005b; INDURSKY, 2008, 2011), em diálogo com autores do campo da educação profissional (COSTA, 2012; FRIGOTTO, 2005; KUENZER, 2007), e outras áreas do conhecimento (GUIMARÃES, 2017). Tendo como corpus empírico o marco legal formado pelos seguintes textos de lei: Lei Federal 8.948/94; Lei Federal 11.892/2008; Decreto Federal 2.208/97; Decreto Federal 5.154/2004; Lei Federal 13.415/2017, foram mobilizadas, nas análises, as noções, sobretudo de designação e deslizamento de sentido, a partir do mapeamento de estruturas morfossintáticas nas quais o termo educação aparecia nessas leis. As análises apontam que o discurso sobre a EP, a partir desse funcionamento da designação educação, é o de uma modalidade que, na virada do século, nos anos de 1990, esteve dentro dos interesses do modo de produção capitalista, oferecendo uma educação alinhada à necessidade de mercado, formando trabalhadores numa lógica partitiva de modo a inseri-los nos postos de trabalho, tornando-os úteis às engrenagens do capital; já, no início dos anos 2000, essa educação apresenta uma proposta articuladora e mais voltada a uma formação humana que considerasse as dimensões do saber e do fazer, entretanto, não foi capaz de transformar a macrorrealidade, mas dessa vez encontra nas ações do Estado o interesse de que essa transformação pudesse ser possível.