O trabalho escravo na lavoura canavieira de Mato Grosso e as alternativas para sua erradicação: as propostas dos poderes instituídos e da teoria social crítica

Abstract

O principal objetivo desta tese foi analisar a situação dos trabalhadores na lavoura de cana-de-açúcar, migrantes temporários, empregados em usinas de cana de açúcar em áreas rurais do Estado de Mato Grosso. Verifica-se, nas últimas décadas, que o aumento de emprego de modernas tecnologias e máquinas anda lado a lado com o incremento da exploração e da precarização das condições de trabalho, caracterizada pela perda de direitos nos padrões de saúde, habitação, alimentação, condições de abastecimento e consumo de água, força laboral superexplorada e contratos de trabalho firmados apenas para assegurar a sobrevivência das famílias dos trabalhadores. Em termos de metodologia, foi utilizado o método qualitativo, conhecido como estudo de caso, em nove usinas do Estado de Mato Grosso. Os resultados sugerem que os trabalhadores dos canaviais em Mato Grosso estavam nos limites de sua capacidade física, mental e de saúde, deteriorando os seus corpos e se expondo a sérias conseqüências para o encurtamento da sua vida útil. O estudo mostra que benefícios e avanços foram obtidos em termos de conscientização por maiores responsabilidades social e jurídica durante o período 1998 2003, através da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Mato Grosso, quando foram desenvolvidas ações envolvendo usineiros, trabalhadores e suas representações, com a colaboração de organizações religiosas, como as Pastorais da Terra e do Migrante. Como conclusão, a experiência analisada e descrita nesta tese, ao analisar a adoção de algumas exigências legais e sociais nas usinas, trouxe benefícios, mudanças e avanços em atitudes e comportamentos relativos às responsabilidades social e jurídica