A expansão mundial do Direito do Trabalho no contexto do Constitucionalismo global : um estudo em prol da ampliação dos cânones protetivos para os trabalhadores migrantes

Abstract

Esta dissertação tem como objeto inicial a condição de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes e refugiados, sendo, inclusive, alvos de redes de trabalho escravo. Isso decorre de um contexto generalizado de crise no mundo do trabalho, que vem sofrendo com as políticas austeras do neoliberalismo, que levam a situações de precariedade, informalidade e exploração, além de um desmonte estrutural dos direitos sociais. Assim, a partir de teorias como o novo internacionalismo operário e com base nos novos movimentos sociais emancipatórios e contra-hegemônicos, fundamentada na Teoria Social Crítica e fazendo uso do método hipotético-dedutivo, a pesquisa objetiva ampliar os cânones protetivos do Direito do Trabalho em âmbito global, expandido os princípios trabalhistas para englobar a proteção social e, no processo, vislumbrar o Direito do Trabalho como um direito humano fundamental. Desse modo, o estudo pretende demonstrar que a atual concepção de Estado-nação não é mais capaz de solucionar os reclames sociais em escala global, sendo necessária sua reformulação. Como forma de solução de tais problemáticas de caráter mundial, propõe-se a teoria do constitucionalismo global a fim de se atingir uma eficaz ampliação dos cânones protetivos para todos os trabalhadores do planeta.