Reconhecimento pessoal e fotográfico: A produção de erros judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros através da valoração excessiva das provas dependentes de memória

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a influência da valoração excessiva das provas de reconhecimento pessoal e reconhecimento fotográfico na produção de erros Judiciais pelos tribunais de justiça brasileiros. Para tanto, este estudo, em um primeiro momento, apresentará o cenário brasileiro, apontando a relevância das referidas provas no âmbito processual penal. Se ocupará no momento inicial de identificar os dispositivos da legislação que regulam a produção das provas de reconhecimento e, em seguida, se destacará a fragilidade das referidas provas. Em um segundo momento, realizar-se-á, então, exposição referente aos standards probatórios e se discutirá acerca da adoção indiscriminada de alguns standards. Se discutirá de forma mais robusta a forma como a valoração das provas dependentes da memória desconsidera fatores relevantes e produz erros judiciais. Serão citados alguns casos da jurisprudência pátria a fim de exemplificar e comprovar a tese central.