Por uma história crítica dos conceitos jurídico-penais : fundamentos teórico-metodológicos a partir de uma aproximação entre Michel Foucault e Reinhart Koselleck

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a estruturação de fundamentos teóricos e metodológicos, visando ao estabelecimento de uma história crítica do direito penal, particularmente focada na historicização dos conceitos jurídico-penais. Para tanto, foram elencados os preceitos da ciência histórica, necessários para um aperfeiçoamento das pesquisas nesse campo, tendo em vista chegar-se a uma desejável autonomia epistemológica dos estudos histórico-jurídicos, no âmbito criminal. Nesse sentido, propõe-se um modelo de história crítica que não seja limitado à tradicional preocupação com o desenvolvimento histórico da legislação criminal, defendendo-se uma percepção mais ampla da experiência jurídica relativa ao direito penal, de forma a abarcar também preceitos da criminologia e política criminal. Com esse intuito, foram revisados os conceitos da Escola dos Annales e da Nova História, com uma explicação minuciosa sobre o percurso da historiografia francesa, até alcançar a história cultural, tomando-se o cuidado de indicar quais seriam as repercussões desses fundamentos para a pesquisa histórica do direito penal. Além disso, foram desenvolvidas considerações detalhadas sobre o modelo de história do discurso proposto por Michel Foucault. Ao fazer isso, a pesquisa enfoca o papel que os conceitos desempenhariam, na formação do saber criminal. Em seguida, estuda-se a história conceitual, inicialmente verificando a importância de se observar historicamente a dinâmica dos conceitos jurídicos. Logo após, verifica-se alguns preceitos da Escola de Cambridge, sempre com a preocupação de demonstrar como seriam úteis essas lições para a história do direito penal. Com maiores detalhes, são explicadas as ferramentas heurísticas desenvolvidas pela história dos conceitos propugnada por Reinhart Koselleck, problematizando o modo como poderiam ser aproveitadas pela história do direito penal brasileiro. Após essas observações, desenvolve-se um estudo sobre o papel das metáforas, na construção da retórica do saber criminal, a partir da teoria da não conceitualidade de Hans Blumenberg. Ao fim, pretende-se dar uma contribuição para o aperfeiçoamento da história do direito penal brasileiro, ensaiando uma aproximação entre os fundamentos contidos nas teorias de Michel Foucault e Reinhart Koselleck. Para isso, explica- quais seriam os requisitos para concretizar esse fim, e como isso poderia ser útil para o desenvolvimento de trabalhos históricos sobre os conceitos jurídico-penais, relacionados ao pensamento criminal brasileiro.