Governança corporativa e arbitragem no mercado de capitais

Abstract

As regulações nacionais sobre a utilização da arbitragem no mercado de capitais são insuficientes para garantir que o instituto proporcione, na comunidade global, formada pelos diversos agentes que atuam nas relações negociais internacionais, a segurança jurídica desejada. Para demonstrar a necessidade de unificação da regulação em âmbito transnacional, o tema é dividido em quatro partes: no primeiro momento discorre sobre como a globalização econômica criou mercados conectados e interdependentes, e a atuação dos agentes econômicos na produção dessa realidade; o segundo ponto trata da arbitragem enquanto instituto promovido pela governança, sua aptidão de aderência às necessidades do mercado, ameaçadas pelos riscos decorrentes da ausência de regulação; a terceira parte é dedicada à demonstração específica dos riscos em âmbito mundial, utilizando como paradigma o caso da Petrobras; por último se apresenta a unificação da regulação, através da ação coordenada dos Estados, com base nos princípios da governança, como solução para o problema, confrontando-a com outras alternativas insuficientes, e sugerindo o conteúdo dessa regulação com base na experiência comparada.