Avaliação dos contratos de concessão para reduzir os impactos ambientais de aeroportos brasileiros sob a ótica da Agenda 2030

Abstract

Devido à grande importância do transporte aéreo para o Brasil, promovendo a conectividade entre pessoas ao redor do mudo, gerando empregos e movimentação ágil de cargas de pequeno porte, este modo de transporte vem apresentando acelerado crescimento desde o século XX no país. O aumento acelerado dessa demanda trouxe consigo a saturação de alguns aeroportos brasileiros e, por isso, o governo federal optou em 2010 por dar início ao processo de concessões aeroportuárias brasileiras, buscando promover melhorias para os usuários na infraestrutura, qualidade do serviço e no atendimento prestado com maior rapidez e menor custo para o governo. Associado ao crescimento do volume na aviação também está o crescimento dos impactos ambientais negativos causados pelos aeroportos para a sociedade como um todo, o que acaba dificultando o alcance dos aeorportos aos ODSs estabelecidos pela ONU desde 2015 até 2030 e que têm 10 dos 17 ODSs que podem ser relacionados aos aeroportos. A partir disto, deu-se início a uma preocupação com a sustentabilidade ambiental aeroportuária brasileira, criando projetos sustentáveis nacionais que incentivem os aeroportos a adotarem medidas sustentáveis buscando uma redução nesses impactos negativos gerados por eles. Porém, foi observado que, apesar da grande importância dos contratos de concessões aeroportuárias brasileiras para monitorar os operadores aeroportuários durante o período do contrato, os mesmos não apresentam itens a respeito da sustentabilidade aeroportuária. Assim, a dissertação avaliou quais elementos essenciais devem ser incluídos na avaliação dos contratos de concessão para reduzir os impactos ambientais de aeroportos brasileiros sob a ótica da Agenda 2030 a partir da metodologia de análise qualitativa considerando as medidas sustentáveis utilizadas em 14 estudos a respeito da sustentabilidade ambiental aeroportuária e da análise de 30 especialistas no assunto. Dessa forma, conclui-se que 8 dos 47 elementos sustentáveis analisados são essenciais para que os aeroportos consigam atender às sete alternativas sustentáveis propostas com eficiência: Redução de Emissão de gás carbônico, Redução de Poluição Sonora, Reuso e Reciclagem, Diminuição do Consumo de Água, Uso de Energias Limpas, Gestão Ambiental e Fauna e Flora. Com isso, foi possível alcançar os objetivos gerais e específicos, responder à pergunta de pesquisa e comprovar a hipótese de que se faz necessário que essas novas concessões assumam práticas sustentáveis mais amplas e que sua verificação deve ser explícita no contrato de concessão.