Análise crítica das condicionalidades dos Programas Nacionais de transferência de renda entre 2003-2024

Abstract

Este trabalho possui como tema os programas de transferência de renda no Brasil. O objetivo principal da pesquisa foi realizar uma análise das condicionalidades dos programas e suas implicações na realidade da sociabilidade brasileira. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi o materialismo histórico, referenciado no pensamento marxista e nas dinâmicas do capitalismo. As condicionalidades e o discurso de garantia de direitos, como nas áreas de Saúde e Educação, são elementos centrais nesta análise, pois revelam como o Estado utiliza esses programas como mecanismos de controle e legitimação, ao mesmo tempo em que enfrenta as demandas da classe trabalhadora por direitos sociais. Essa reflexão é fundamental para compreender as contradições inerentes ao sistema capitalista e como elas se refletem nas políticas sociais e nos programas de assistência. Esta abordagem sobre as implicações do capitalismo na assistência social e na transferência de renda condicionada é crucial para compreender como o controle social e a reprodução do capital são intrínsecos a esses programas. Ao discutir as concessões do Estado capitalista no enfrentamento da pobreza e outras expressões da questão social, é possível analisar como as garantias sociais são utilizadas dentro do contexto capitalista, muitas vezes de forma limitada e enviesada. Para tanto, realizou-se para além de uma pesquisa bibliográfica com autores na mesma linha ideológica, foi feita uma pesquisa documental recorrendo a regulamentações, legislações federais, documentos oficiais da união para análise dos programas e as condições para estabelecer uma base legislativa para apontar as questões postas em discussão.