O impacto da LGPD em organizações públicas e privadas que atuam no Brasil

Abstract

Entrando em vigor no ano de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe consigo uma nova perspectiva: as organizações que coletam e processam dados pessoais de cidadãos brasileiros deveriam implementar a legislação através de diversas medidas, garantindo que seus sistemas de software e processos organizacionais estejam em conformidade com o texto da LGPD. O objetivo do presente estudo foi identificar, contextualizar e analisar os principais aspectos en- volvidos nos processos de adequação à LGPD por parte das organizações públicas e privadas que atuem no Brasil, levando em consideração a atuação e percepção dos seus colaboradores. Para atingir os objetivos, foi realizada, então, uma pesquisa de abordagem empírica, atra- vés de um levantamento bibliográfico, com o intuito de coletar as informações fundamentais para o entendimento e caracterização do problema de pesquisa. Decidiu-se pela realização uma pesquisa exploratória, sendo realizado um survey, com profissionais diversos e entrevistas semi-estruturadas com profissionais diretamente envolvidos nos processos de adequação das organizações. Após as coletas e tratamento, foi realizada uma Análise Temática com os dados obtidos. Os resultados apontam para três aspectos: 1.A necessidade de mais estudos sobre os impactos e os desdobramentos da LGPD nas organizações brasileiras; 2. O indicativo de que a maioria dos profissionais tem conhecimento da existência da LGPD, mas a maioria das organizações, representadas por esses profissionais, não havia tomado medidas significativas em termos de formação ou esclarecimento sobre a lei e sua aplicação em seus processos diários; 3.São muitos os impactos da implementação da LGPD nas organizações, mas o destaque re- cai, sem dúvidas, sobre os impactos culturais. O advento da LGPD implicou na necessidade de uma mudança profunda na cultura organizacional, exigindo um processo de adaptação a uma cultura de privacidade de dados, que, em muitos momentos, revelou-se demorado e desafiador para muitas organizações. A análise dos dados e seu cruzamento com os aportes teóricos deste estudo revelam a existência de um conhecimento geral da LGPD entre os profissionais parti- cipantes, bem como a falta de ações efetivas de formação e esclarecimento nas organizações. Além disso, os impactos culturais, organizacionais e financeiros da implementação da LGPD são substanciais, com ênfase especial nos desafios culturais enfrentados pelas organizações, públicas e privadas, na busca pela conformidade.