O impasse regulatório na uberização do trabalho : a conjuntura política e parlamentar do trabalho controlado pelas empresas-plataformas digitais

Abstract

A presente tese tem o intuito de analisar os caminhos regulatórios adotados pelos sistemas parlamentar e jurídico nas relações uberizadas de trabalho, de modo a diagnosticar o papel do Direito do Trabalho situado no atual contexto de reestruturação produtiva e consequente ajustamento sociopolítico. O objetivo geral é o de investigar a conjuntura política parlamentar quanto à classificação jurídica dessa categoria profissional, demonstrando uma continuidade histórica de clandestinidade na qual as atipicidades tornaram-se regra, enquanto a CLT passou a ser exceção. Instaura-se uma guerra ideológica: para uns, existe um limbo regulatório; para outros, a redação atual da CLT é e sempre foi aplicável. Para cumprir a finalidade pretendida, a coleta de dados ocorreu por meio de uma revisão documental e bibliográfica, além da análise de dados empíricos de fontes secundárias, valendo-se do método do materialismo histórico-dialético, por defender que o processo social é realizado por uma luta constante entre classes opressoras e oprimidas. Será pelas raízes históricas que se entenderão o aqui (Brasil) e o agora (2025). O estudo foi sistematizado em sete seções divididas com os seguintes tópicos: a involução socioprotetiva da disciplina jurídica; a crise hermenêutica para aferição dos vínculos de emprego; as experiências internacionais sobre a uberização do trabalho; a supremocracia e o embate jurisprudencial dos tribunais; a produção legislativa em tramitação com as respectivas justificativas parlamentares; e as contribuições do marxismo ocidental para explicação do problema jurídico. Como resultado da pesquisa, inferiu-se haver: crise de representatividade política dos uberizados; heterogeneidade de interesses no bloco no poder; e a fragmentação coletiva dessa fração de classe, sendo esses os principais obstáculos ao reconhecimento formal da categoria.