Obsolescência planejada : insuficiência da proteção jurídica no Direito brasileiro

Abstract

A presente tese tem por temática a obsolescência planejada, fenômeno nascido contemporaneamente em virtude do objetivo de empresas de diminuir custos e aumentar as vendas de produtos com a substituição dos antigos. Conquanto seja teorizada, geralmente, em três espécies (técnica ou de função, de qualidade e psicológica ou por desejabilidade), a obsolescência deliberada a ser investigada por esta tese é a de qualidade, aqui denominada como planejada, na senda da literatura específica referenciada sobre o tema. De modo a compreender o fenômeno e as espécies de obsolescência, este trabalho acadêmico utilizará a doutrina acerca da matéria, mas também autores que explicam as condições culturais mais amplas que ajudam a explicar a ocorrência do fenômeno. De igual modo, serão descritas as bases normativas que alicerçam, historicamente, a proteção e defesa do consumidor, a fim de delinear os parâmetros gerais de enfrentamento ao problema. Compreendendo-se a origem e características do problema, será relevante, ainda, lançar luz por sobre a conjuntura e impactos econômicos e socioambientais do fenômeno. O saldo deste contraste deve demonstrar como a vulnerabilidade, como causa e consequência, ligada à obsolescência planejada se confronta diretamente ao ideal normativo de sustentabilidade que pauta a compreensão corrente sobre a via para garantir dignidade coletiva e individual ao ser humano. Avançando, a tese descreverá os instrumentos normativos específicos disponíveis no ordenamento brasileiro, mas também com exemplos de legislações estrangeiras, além de descrever o desenvolvimento dos entendimentos jurisprudenciais no Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Serão também cotejados os projetos de lei, no Brasil, acerca do problema. O propósito desta descrição é servir para posterior e derradeira análise sobre a suficiência ou não dos atuais mecanismos jurídicos para proteção do consumidor no caso da obsolescência planejada. Metodologicamente, a tese se pauta pela revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial.