Deslocamentos forçados e políticas públicas : o desastre socioambiental provocado pela Braskem em Maceió-AL, à luz do princípio da reparação integral

Abstract

O avanço da mineração e de outras atividades extrativistas no Sul Global tem gerado profundos conflitos socioambientais desde o período colonial. Entre seus impactos mais severos estão os deslocamentos forçados, que impõem perdas territoriais, habitacionais, econômicas e simbólicas às populações atingidas. No Brasil, o caso da Braskem em Maceió (AL) representa um dos maiores desastres socioambientais em curso, com mais de 57 mil pessoas removidas devido à instabilidade do solo causada pela extração de sal-gema em área urbana consolidada. Esta dissertação investiga em que medida o princípio da reparação integral foi assegurado às vítimas desse desastre, considerando os impactos socioespaciais dos deslocamentos forçados e o papel do Estado nos processos de reterritorialização. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem quanti-qualitativa, articulando revisão bibliográfica, análise de políticas públicas e de dispositivos legais, além da realização de entrevistas com atingidos. Os resultados evidenciam falhas graves nos mecanismos de compensação, ausência de participação efetiva das vítimas nos acordos, rebaixamento das condições de moradia

e dispersão territorial, revelando a insuficiência das respostas institucionais. Conclui- se que, no caso analisado, a reparação integral não foi efetivada, e que os desafios

impostos pelo desastre demandam políticas públicas comprometidas com justiça social, direito à cidade e prevenção de novas tragédias.