Análise da conformidade legal na rotulagem de produtos isentos de glúten e de lactose comercializados em supermercados de Pernambuco

Abstract

O aumento dos casos de doença celíaca, assim como de sensibilidade ao glúten não celíaca, e de intolerância à lactose tem contribuído significativamente para o crescimento do consumo de produtos alimentícios isentos desses componentes. Diante desse cenário, esse trabalho teve como objetivo investigar a rotulagem de produtos isentos de glúten e lactose comercializados em supermercados do estado de Pernambuco, avaliando sua conformidade com a legislação brasileira vigente. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem quantitativa, baseado na análise documental de rótulos, a partir da aplicação de um checklist previamente elaborado com base nas exigências regulatórias. Foram analisados 105 produtos industrializados, sendo 56 classificados como isentos de glúten e 49 como isentos de lactose. Entre os produtos sem glúten, foi identificada uma taxa de não conformidade de 8,9%, relacionada à ausência da declaração obrigatória “não contém glúten” nos rótulos, esses oriundos de um pequeno produtor. Já os produtos sem lactose apresentaram 100% de conformidade com os critérios estabelecidos. Apesar dos resultados majoritariamente positivos, é fundamental intensificar a fiscalização por parte dos órgão competentes e investir na capacitação de produtores, especialmente de pequenos empreendimentos, para assegurar a veracidade e padronização das informações nos rótulos, visto que representa uma ferramenta indispensável para garantir a segurança alimentar e orientar adequadamente consumidores com restrições alimentares.