Licença-maternidade em relações homoafetivas: um estudo de caso

Abstract

Nos últimos anos, o conceito de família tem sido reavaliado e ampliado para refletir a diversidade das estruturas familiares contemporâneas. Nesse contexto, as relações homoafetivas têm conquistado crescente reconhecimento jurídico e social, desafiando tradições e normas anteriormente estabelecidas. Um aspecto crucial dessa evolução é o acesso equitativo a direitos e benefícios que tradicionalmente eram concedidos apenas a casais heterossexuais, como é o caso da licença maternidade. No entanto, apesar de diversas tentativas progressistas, a legislação e as políticas públicas que regulam este direito frequentemente não contemplam adequadamente as complexidades das famílias homoafetivas, perpetuando muitas vezes estereótipos de gênero. Portanto, em busca da promoção de uma maior equidade na aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários, além da compreensão social da atualidade, esse estudo busca fazer um levantamento dos casos de licença-maternidade pleiteadas por casais homoafetivos, com o objetivo de explorar como os tribunais têm abordado essas questões e quais são as implicações das decisões judiciais para a proteção dos direitos desses casais. Foi utilizado o método qualitativo, com abordagem exploratória e descritiva, tendo como principal técnica de pesquisa um estudo de caso. A pesquisa analisará decisões judiciais relevantes, identificando precedentes e padrões que ilustram as abordagens dos tribunais frente a solicitações de licença-maternidade por casais homoafetivos.