Análise do direito de imagem de atletas de clubes brasileiros em jogos eletrônicos de futebol à luz do ordenamento jurídico pátrio

Abstract

O presente trabalho se dispõe a analisar as questões conflitantes envolvendo contratos para uso de imagem de desportistas em jogos eletrônicos de futebol, notadamente no que diz respeito à introdução da reprodução plástica de atletas no campo do direito de imagem ou do direito de arena e aos legitimados para celebração contratual com as companhias. Desse modo, a partir da leitura da doutrina e da jurisprudência, bem como de casos práticos conjecturados ou também provenientes de notícias e da própria jurisprudência, realiza-se a análise pretendida, a qual reverbera notadamente nos campos do Direito Civil e Direito Desportivo, que, por sua vez, precisam dar respostas e se adequar aos problemas surgidos pela subexposição de equipes e atletas do futebol brasileiro em jogos eletrônicos de futebol. A partir dos resultados apresentados, que apontam o caráter econômico da atividade, não relacionada à transmissão de espetáculo desportivo público com entrada paga, e a relação entre as controvérsias apresentadas e a ausência recorrente do futebol pátrio em jogos do gênero, conclui-se que o licenciamento para participação de atletas nesses produtos virtuais configura direito de imagem, exigindo autorização individual, e que se mostra necessária a exigência de que o contrato de imagem estabelecido entre clube e atleta disponha sobre o uso da representação plástica em jogos eletrônicos, de modo a alinhar a indispensável anuência do atleta à demanda por celeridade na construção de acordos com companhias do segmento digital.