Fecha de publicación	Título	Autor(es)
8-mar-2018	Entre sistema e tratado: enfrentando o desafio da episteme de Pontes de Miranda	FERNANDES, André Lucas
14-mar-2008	A intertextualidade como instrumento social na elaboração da decisão jurídica	SILVA, Claudia Regina Alves da
16-feb-2018	Regulamentação internacional do investimento estrangeiro e políticas regulatórias ambientais: contribuições do sistema multilateral do comércio	BONNOMI, Natália Paulino
28-ago-2013	Assimetria de informação nos leilões do pré-sal em benefício da Petrobras	PRADO, Anna Priscylla Lima
28-feb-2018	Justiça tributária e cooperação administrativa internacional: o Brasil perante os padrões de troca de informações da OCDE	ALVES, Renato José Ramalho
19-feb-2018	As parcerias público-privadas e os novos desafios do setor de infraestrutura: crise econômica, ajuste fiscal, reequilíbrio contratual e perspectivas para o futuro	OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de
20-feb-2018	Responsabilidade na União Europeia pelo dano decorrente de ação ou omissão legislativa ilícita de Estado membro	GALVÃO, Jéssyka Maria Nunes
29-ago-2014	O Direito Penal no Direito do Trabalho: seus vínculos com o poder disciplinar do empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital	RIBEIRO, Marcela Cavalcanti
16-feb-2017	Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito da concorrência	GUIMARÃES, Marcelo Cesar
26-feb-2016	Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante	LEÃO, Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro
4-ago-2016	A demarcação da proteção da intimidade sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela	FERREIRA, Luís Eduardo e Silva Lessa
16-dic-2009	Incriminação do racismo: fundamentação constitucional à luz do direito penal mínimo e interpretação legal	VASCONCELOS, Guilherme Ataíde Jordão de
20-feb-2017	Risco, autorregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pessoas jurídicas no direito penal	ALBUQUERQUE, Eduardo Lemos Lins de
21-mar-2006	Comércio eletrônico direto: operações de consumo exclusivamente virtuais enquanto campo de incidência tributária	ARRUDA, Jerusa de
25-feb-2016	O valor do capital exigido para a constituição de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): uma análise acerca da compatibilidade com os princípios constitucionais da ordem econômica	NASCIMENTO, Hermann Dantas do
30-jun-2017	Interpretação, racionalidade e retórica da objetividade no reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: um exame do raciocínio estratégico dos tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal	PIMENTEL, Vinícius Silva
11-dic-2017	Da credibilidade no discurso judicial: assujeitamento institucional e subjetividade pessoal como estratégias discursivas no acórdão do STF sobre o rito do impeachment	CAMPOS, Mariana de Lemos
17-jul-2017	Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal	LEMOS, Diego José Sousa
10-mar-2017	A moralidade administrativa no contexto democrático brasileiro: desencontros da doutrina administrativista e da jurisprudência do STF	LOPES, Camila Laurentino
24-ago-2016	A subordinação no direito do trabalho: as implicações da tecnologia da informação e da comunicação na reconfiguração deste instituto.	BEZERRA, Zélia Costa Santos

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