Issue Date	Title	Author(s)
14-Dec-2017	Culpabilidade: análise acerca do caminho utilizado pelo Poder Judiciário brasileiro para identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa	FIGUEIRÊDO, Simone de Sá Rosa
11-Jul-2017	Permanência autoritária no regime democrático brasileiro: uma análise sobre como as teorias da transição e dos direitos humanos e seus instrumentos foram condicionados e enfrentaram o autoritarismo	RODRIGUES, Ricardo Cícero de Carvalho
20-Aug-2005	Abuso do poder econômico e a ordem constitucional: a regulação estatal da livre concorrência	BRAGA JUNIOR, Sergio Alexandre de Moraes
10-Mar-2017	O Supremo Tribunal Federal e o poder de errar por último no Brasil: da legitimidade de controlar a discordância do legislador	LIMA, Renata Dayanne Peixoto de
28-Jun-2017	Possibilidades de uma ciência reflexiva no direito: uma aproximação ao campo das faculdades de direito em Recife	GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa
27-Apr-2017	Dano existencial: para além do dano moral	BUARQUE, Elaine Cristina de Moraes
28-Jul-2017	O estado brasileiro da crise e a análise econômica da regulação do sistema financeiro nacional: alternativa de superação	LOBATO, Caroline de Fátima da Silva Torres
13-Jul-2017	Tensões entre objetividade e compreensão: uma investigação sobre a recepção da filosofia gadameriana pela hermenêutica jurídica contemporânea.	ASFORA, Alessandra Macedo
30-Jun-2017	O direito do trabalho na revolução informacional e nas teorias dos movimentos sociais: impactos no postulado autonomia, nas relações individuais e coletivas de trabalho	COSENTINO FILHO, Carlo Benito
10-Mar-2017	Patentes farmacêuticas no período pós-trips: uma análise do Tratado Transpacífico no contexto da mudança na governança em relação ao comércio internacional e da implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável	CERQUEIRA, Wanilza Marques de Almeida
10-Mar-2017	Responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada como decorrência do Jus Puniendi estatal: aferição mediante desconsideração da personalidade jurídica	MARINHO, Karoline Lins Câmara Marinho de
23-Feb-2015	Parcerias público privadas: além das fronteiras do direito administrativo	PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes
28-Mar-2016	A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil	ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda de
21-Aug-2015	O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela da vontade do paciente terminal	MENEZES, Renata Oliveira Almeida
25-Nov-2016	Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo	BRITO, Dante Ponte de
19-May-2016	A autonomia parental e os limites do planejamento familiar no sistema jurídico brasileiro	OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva
22-Dec-2016	A criatividade da decisão judicial e a imunização da comunidade: uma investigação a partir da filosofia de Gilles Deleuze	ALMEIDA, Leonardo Monteiro Crespo de
30-Sep-2016	Proconstrução dos direitos autorais pela perspectiva dos direitos humanos para uma economia criativa inclusiva na cibercultura	SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares
14-Apr-2016	Além do feudo e do burgo: a enfiteuse como instituto mutante, suas possibilidades e limites	FONSECA, Paulo Henriques da
30-Jun-2016	A reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário: para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho	D'ANGELO, Isabele Bandeira de Moraes

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