Intervenção do Amicus Curiae na jurisdição democrática : da legitimidade das decisões judiciais no sistema de direito comunicativo e o modelo estrutural de contraditório comparticipativo

Abstract

A presente tese envolve a pesquisa teórica acerca dos meandros da legitimidade das decisões judiciais no âmbito do direito processual democrático, cunhado sob os ditames do Estado Democrático de Direito, cujo processo de constitucionalização dos direitos resultou na aproximação do processo e dos ideais constitucionais de democracia. Há uma especial atenção em se firmar o direito processual civil conforme os aspectos teóricos e sociológicos de sistema, a fim de conferir maior rigor científico à questão da legitimidade da atuação do poder judiciário, além de se conceber o sistema com abertura comunicativa e operativa para o efetivo contraditório, de caráter ampliativo e comparticipativo, com o objetivo de alcance, não só das partes, mas também do amicus curiae, como terceiro colaborador do juízo, cuja intervenção, em diferentes funções, seja realmente capaz de promover a legitimidade esperada no processo de jurisdição hodierna, com reflexos e influências de forma mais abrangente em diversos instrumentos processuais, como os atos de instrução e de recurso.