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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 935
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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Out-2022O reconhecimento pessoal e suas implicações no processo penal à luz do princípio da presunção de inocência e da adoção de standards probatóriosLIMA, Wanessa Yasmin Sá
15-Set-2023Obrigatoriedade do precedente firmado em sede de embargos de divergência: uma análise do efeito devolutivo do recurso à luz do sistema de precedentes obrigatóriosNOGUEIRA, Renan Sindeaux de Araújo
24-Abr-2023Análise jurídica das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 no CPC: considerações sobre a constitucionalidade à luz dos princípios do direito processual civil brasileiroLEÃO, Rafael Lucas Torres
19-Abr-2023Alienação parental: seria a guarda compartilhada uma forma de reduzir sua incidência? 
PALMA, Luiza Helena de Alencar
3-Mai-2023Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo de convergências e divergências entre as leis brasileiras e espanholasFERREIRA, Maria Juliana Costa Lira de Melo
27-Abr-2023A Democracia na Era Digital: regulação e impacto do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoralGUSMÃO, Clara Vasconcelos
18-Mar-2024O Acidente de Trabalho na Modalidade de Teletrabalho: A responsabilidade civil do empregador atrelada aos desafios na fiscalização das condições de trabalhoSANTANA, Maria Izabelle Barbosa de
20-Mar-2024Testemunhos policiais em condenações por tráfico de drogas na cidade do RecifeNASCIMENTO, Jéssica Cristina Souza do
20-Mar-2024O acesso ao direito social à moradia frente a vedação da usucapião de terras públicasMELO, Beatriz Clarissa Carvalho de
12-Mar-2024A Interferência Científica na eficácia dos Direitos Fundamentais: Análise sobre a influência do darwinismo social na efetivação de direitos para a população negraXAVIER, Carla Rafaela de Oliveira
18-Mar-2024Liberdade de expressão na internet: Decisões do Supremo Tribunal Federal nos Inquéritos nº 4.781 e 4.879 à luz da Constituição e das diretrizes estabelecidas pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos HumanosCAVALCANTI, Eliene de Souza
18-Out-2022Herança digital: o direito sucessório das redes sociaisBEZERRA, Fernanda Pires
4-Mar-2024PRIVACIDADE ENTRE 4 PAREDES: as casas inteligentes e os desafios frente aos princípios de proteção de dados pessoaisLOPES, Maria Eduarda Leite
21-Mar-2024Proteção do Design no Fashion Law: análise segundo princípios do Direito Internacional de Propriedade IntelectualMenezes, Isabella Oliveira de
21-Set-2023Incentivo Fiscal no IRPJ para Empresas de Lucro Real que contribuem para a aplicação da Lei RouanetNASCIMENTO, Yslaine de Paula Margarida do
21-Mar-2024Inteligência artificial: perspectivas discriminativas que emergem com o avanço tecnológico e a falta de regência legalMIRANDA, Viviane Silvestre
26-Out-2022Direito fundamental à educação: Educação a distância, desafios e possibilidadesMELO, Wellinson Vaz Braz de
20-Mar-2024DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS NAS REDES SOCIAIS: aspectos preventivos e mecanismos legais de reparação dos danos causados por fake newsSILVA, JOÃO VITOR BARBOSA DA
18-Mar-2024Não binariedade de gênero no direito brasileiro: Reflexões acerca das experiências da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco entre os anos de 2021 e 2024ALENCAR, Laís Chiaperini Auto de
19-Mar-2024A possibilidade de responsabilização civil por desistência da adoção durante o processoBRITO, Alice Albuquerque Callado e Lino
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