Fecha de publicación	Título	Autor(es)
23-ago-2024	A condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela lei nº 14.230/21.	ALBUQUERQUE, Vitória Lima Braga Gadelha de
21-mar-2024	O Tratamento da Vítima Nos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Processo Penal Brasileiro: Uma análise sobre a evolução da proteção à mulher e a sua (in)suficiência para evitar a revitimização	NASCIMENTO, Giullia Dandara Rocha
11-mar-2024	Efetividade das decisões estruturantes no judiciário brasileiro: análise das decisões proferidas na ADPF nº 709/2020	SOUSA, Mylena Figueirêdo de
13-ago-2024	A tributação da mulher negra no Brasil sob a óptica da justiça fiscal	SILVA, Fernanda Pessoa Alves da
14-mar-2024	Direito das Trabalhadoras Domésticas: mudanças legislativas e os impactos nas condições laborais e de saúde	XAVIER, Thaislainy Marinho
25-sep-2023	Desafios para a aplicação do Direito Internacional Humanitário: as guerras cibernéticas e os impasses tecnológicos para a sua efetivação	ARAUJO, Gabriel Félix da Silva
4-sep-2023	A transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadas	SANTOS, Gabriela Calábria Araújo Moraes dos
23-jul-2024	A criminalização da vadiagem no Brasil contemporâneo: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	SILVA, Emerson Alexandre Eloy da
25-sep-2023	Crise estrutural do capital e contrato individual de trabalho: Contribuições para o estudo da precarização do vínculo de emprego	SILVA, Luis Vinicius Patriota
23-sep-2023	Um olhar sobre a proteção constitucional das políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua do Recife durante a pandemia da covid-19: a luta pela sobrevivência em um cenário de calamidade e invisibilidade	FARIAS, Diogo Stanley Vasconcelos de
19-sep-2023	Responsabilidade tributária do credor fiduciário: A natureza da propriedade fiduciária para fins de incidência dos tributos sobre a propriedade	SOUZA, Júlia Hanna de Barros
22-sep-2023	Lei Maria da Penha e as Leis 14.132/2021 e 14.188/2021: os impactos causados e a proteção da vítima	BEZERRA, Luísa de Castro
26-jun-2024	A Nova Lei de Improbidade Administrativa e suas repercussões na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2021 a 2024	SANTOS, Ana Júlia Barboza Oliveira dos
25-mar-2024	A defesa dos direitos humanos sob o viés da teoria contratualista: um estudo sobre a jurisprudência do STJ em IDC	LIMA, Jackson José dos Santos
13-abr-2023	Lei de Acesso à Informação no Brasil: aplicação e limitações frente aos princípios da publicidade e transparência	FEITOZA, Jully Carolyne Soares
26-sep-2023	Saúde Suplementar: análise da controvérsia acerca da natureza jurídica do rol de procedimentos da ANS	SILVA, Ana Luiza de Andrade Silva
7-mar-2024	Da Exclusão Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza Da Base De Cálculo Do IRPJ E CSLL	BRAGA, Bruno de Sousa
18-mar-2024	Excedente antijurídico de sofrimento: intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Penitenciário do Curado	MEDEIROS, Igor Queiroz
26-sep-2023	A Responsabilidade Civil do Estado e o Direito de Regresso: um estudo sobre os desafios da Ação Regressiva	SILVA, Ana Cláudia Oliveira da
18-oct-2022	O reconhecimento pessoal e suas implicações no processo penal à luz do princípio da presunção de inocência e da adoção de standards probatórios	LIMA, Wanessa Yasmin Sá

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