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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 934
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8-Out-2024Identificação criminal do condenado: a inconstitucionalidade do art. 9-A, § 8º da lei de execução penalFARIAS, Ana Cecilia Interaminense de
30-Set-2024Execução automática da sentença condenatória exarada pelo tribunal do júri: o tema 1.068 do STF e o conflito entre a presunção de não culpabilidade e a soberania dos veredictosCAMPOS, Addson Vinicius Torres
4-Out-2024Quando o Estado vai ao mercado: uma análise jurídica da intervenção estatal na economia através da atuação da BNDESPAR no mercado de capitaisMELO, David Nicolau Alves de
2-Set-2024Multiparentalidade: Reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)MACENA, Ana Vitoria Pinheiro Silva de
17-Set-2024Do trabalho artístico infantil e da legislação de proteção à infânciaRIBEMBOIM, Bernardo
11-Mai-2016Dois aspectos para a participação ativa e dialógica das partes no NCPC: princípio da cooperação e negócios jurídicos processuais atípicosCUNHA, Camila Paiva da
12-Ago-2024Presunção de culpa: a valoração das provas no crime de tráfico de drogas: um estudo jurisprudencial em pernambucoMELO, Igor Luiz Didier de
18-Dez-2023Improbidade administrativa: análise das principais alterações instituídas pela Lei nº 14.230/2021SHANSHAN, Wu
19-Set-2024União estável e contrato de namoro: limites à intervenção estatal na autonomia privadaDUARTE, Bianca Cristina Fernandes
2-Out-2024A reforma tributária e as perspectivas da tributação sobre o consumo no metaversoQUEIROZ, André Luiz Gomes
24-Abr-2023A perda de uma chance decorrente da monoparentalidadeSOUZA, Ewerton Fernando da Silva
22-Set-2023Cadeia de custódia da prova digital: consequências da sua quebra no processo penal brasileiroPINTO, Helline Gomes Rodrigues
19-Mar-2024Abuso de Poder e Declaração de Inelegibilidade: Análise do Julgamento da AIJE 0600814-85 pelo TSESOUZA, Ana Beatriz Vieira
12-Ago-2024Planos de saúde falsos coletivos: a problemática dos planos de saúde familiares contratados como empresariaisFREITAS, Maria Gabriela do Rego Maciel
5-Ago-2024Histórico da tributação sobre o consumo no Brasil e no mundo: os caminhos que levaram à Emenda Constitucional nº 132/2023SANTOS, Natália Araújo dos
22-Ago-2024O reincidente penal e seus possíveis motivadores: Uma análise acerca do perfil do reincidente e de fatores externos e internos que levam um indivíduo a reincidir em crimes de tráfico de drogas e roubo.SILVA, Laís Valéria Dantas
24-Abr-2023Legal Design e Visual Law - um conceito do design aplicado ao direito: perspectivas e projeçõesRODRIGUES, Jezlia Resende Carvalho
19-Abr-2023Monetização do Afeto: responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivoCOSTA, Marluce da Silva
30-Abr-2024Fundamentos da Processualidade nos Tribunais de ContasGONÇALVES, Deric Breno Silva
3-Jun-2024(In)Constitucionalidade da Celebração do Acordo de Colaboração Premiada pelo Delegado de PolíciaLIMA, Maria Eduarda Gama
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