Data do documento	Título	Autor(es)
21-Ago-2023	Reconhecimento pessoal no banco dos réus : racismo, prisões ilegais e a evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores	ARAUJO, Higor Alexandre Alves de
27-Fev-2020	A anuência no procedimento extrajudicial de usucapião : natureza, requisitos e eficácia	VARELA, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães
23-Ago-2023	Os novos paradigmas de atuação do Tribunal de Contas da União e o controle sobre as agências reguladoras	COCENTINO, Nathália Nóbrega
29-Ago-2023	O Neoconstitucionalismo e os novos limites da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal	CERQUEIRA, Pietro Gouveia de
28-Ago-2023	Cloud Computing e LGPD : estudo sobre a aplicabilidade da Tese de Convergência de Bennett na proteção de dados pessoais	GUERRA, Clara Corban Britto
31-Ago-2023	Deferência judicial e Jurisdição administrativa : caminhos possíveis para o diálogo interinstitucional	ROCHA, Markson Valdo Monte
31-Ago-2023	Análise da não-alienação do trabalho humano a partir da proposta da economia de Francisco e Clara	PEREIRA NETO, Arlindo da Cunha
31-Ago-2023	As stock options nas relações laborais : um estudo quanto à sua natureza jurídica sob a perspectiva da teoria social crítica	AZEVEDO, Pedro Henrique Fontes Pinto de
24-Ago-2023	A racionalidade nos critérios legais brasileiros de justificação das decisões em atenção às diretrizes das teorias da argumentação jurídica de Neil Maccormick e Robert Alexy	COSTA, Caio Henrique Vilela
8-Ago-2023	Contrato de franquia e deveres de conduta do franqueador à luz da Boa-fé Objetiva : cooperação e lealdade à rede	FIGUEIREDO, Raif Daher Hardman de
17-Nov-2022	Arbitragem Internacional : um estudo sobre o papel da justiça não estatal na solução de controvérsias comerciais transnacionais	SANTOS, Juliana Moura dos
29-Set-2022	A valsa constitucional brasileira : um olhar neoinstitucional sobre as emendas à Constituição Brasileira de 1988	ALBUQUERQUE, Marília Araújo de
23-Set-2022	Mediação Comercial Internacional : mecanismo de efetividade de contratos internacionais a partir da Convenção de Singapura de 2019	VASCONCELOS, Ana Beliza Gomes Lima
27-Set-2022	Os mecanismos de solução de conflitos em contratos internacionais envolvendo o agronegócio	COSTA, Isabela Maria Bezerra
14-Jun-2023	Transporte marítimo internacional de mercadorias : o impacto da Covid-19 aos contratos e às cláusulas aplicáveis	FILIZOLA, Andréia Carolina de Castro
21-Ago-2023	Educação especial inclusiva para pessoas com deficiência : observações sistêmicas do sentido de inclusão em face do Decreto no 10.502/2020	RUSSO, Maria Carolina Lemos
5-Jul-2023	Trabalho e (in)consciência : a consciência de classe como instrumento emancipatório aos trabalhadores de aplicativo	GOMES, Aline Pires
22-Set-2022	A nova fábrica do mundo : relações de trabalho e sistema penal no capitalismo financeirizado	RAMOS, Raissa Lustosa Coelho
3-Ago-2022	A declaração errônea do risco na formação do contrato de seguro e a alteração superveniente do estado de risco na fase de execução contratual	COCENTINO, Leonardo Montenegro
30-Set-2022	A crise do movimento sindical no contexto da Revolução informacional : o uso das tecnologias de comunicação como estratégia de renovação	SOUZA, Inaldo Francisco de Sena Ferreira de

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