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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 1005
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10-Dez-2025Plataformização do trabalho, exploração capitalista e proteção social: os (des)caminhos da regulação social do trabalho no BrasilSANTOS, Midiã Dâmaris Nascimento dos
11-Dez-2025A atuação da Defensoria Pública da União na jurisdição trabalhista como forma de concretização do princípio do acesso à justiça no BrasilGONDIM, Rafael Santana
12-Dez-2025A inconstitucionalidade da aplicação da trava de 30% para uso de prejuízo fiscal de IRPJ e de base de cálculo negativa de CSLL para empresas em extinçãoCARVALHO, Isabella Zaicaner de
11-Dez-2025Eficácia temporal da superação de precedentes no STJ e no STFABREU, Tiago Blagitz Cichovski de
15-Dez-2025Legítima expectativa de direito e boa-fé objetiva: há dever de indenizar decorrente do rompimento de tratativas preliminares de negociação?CARVALHO, Joanna Magalhães de
12-Dez-2025Prescrição intercorrente na execução fiscal e o Tema 390/STFMARTINS NETO, Marcelo José
15-Dez-2025Cirurgia plástica reparadora pós gastroplastia como continuação do tratamento da obesidade grau III: análise da obrigatoriedade de custeio no âmbito da saúde suplementarCALDAS, Júlia de Holanda Cavalcanti Lins Caldas
15-dic-2025A "infância invisível" no Direito de Família: a autonomia de vontade da criança no Processo CivilDUARTE, Ana Clara de Lima Ribeiro
19-dic-2025Alterações nas misturas lácteas e omissão informacional das indústrias alimentícias: violações aos princípios da boa-fé e da informação nas relações de consumoDIAS, Maria Eduarda
11-sep-2023Aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de fornecimento de energia elétrica sob demanda: análise sobre os pronunciamentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco no contexto de pandemiaGUERRA, Karollyne de Arruda
15-dic-2025Limitações do habeas data e da LGPD no uso de Inteligência Artificial pelo Estado brasileiroBRANCO, Carolina Gomes Pugliesi
17-dic-2025Sem tributo não há DireitoBARRETO, Tiago Paes
5-dic-2025A função social dos credores na recuperação judicial da empresa em criseALBUQUERQUE, Luis Felipe Costa de Albuquerque
21-jul-2025Tributação de Criptoativos: um estudo sobre a classificação e tributação de Criptoativos sob a perspectiva do direito comparadoBEZERRA, Amon de Oliveira Rezende
15-dic-2025Direito à saúde, direito à educação e contratos de planos de saúde: a lacuna normativa sobre o acompanhamento terapêutico escolar para beneficiários com TEASILVA, Arthur Gabriel da
11-dic-2025Fundamentos jurídicos da responsabilidade civil parental diante do abandono digital de crianças e adolescentesBARRETO, Catarina Albuquerque
dic-2025Aspectos contratuais da geração compartilhada de energia: análise jurídica dos contratos de associações por assinaturaFERREIRA, Tainá de Melo
15-dic-2025A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar: uma análise acerca das limitações legais e das ações policiais arbitrárias nas comunidades carentesSILVA, Rudimilly Barbosa Lucena da
19-dic-2025O prazer no banco dos réus da Inquisição: considerações e apontamentos acerca dos pecados-crimes "nefandos"SILVA, Cleston Francisco da
17-dic-2025O direito de vizinhança e a preservação do patrimônio cultural: uma análise jurídico social à luz do contexto do Cais José EstelitaCAVALCANTI, Maria Eduarda de Amorim
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